A existência de um negócio jurídico é a sua condição essencial, sem a qual ele não se configura. Para que um negócio jurídico exista, ele deve preencher os seguintes requisitos:
A capacidade é a aptidão para praticar atos jurídicos. A capacidade pode ser plena, relativa ou inexistente.
A capacidade plena é atribuída aos maiores de 18 anos e aos menores emancipados. A capacidade relativa é atribuída aos menores, aos interditos e aos pródigos. A capacidade inexistente é atribuída aos menores de 16 anos e aos loucos.
O objeto do negócio jurídico é o que se busca alcançar com o negócio jurídico. O objeto pode ser possível, lícito e determinado ou determinável.
A forma é a maneira pela qual o negócio jurídico é exteriorizado. A forma pode ser livre, solene ou prescrita em lei.
O consenso é a manifestação de vontade das partes envolvidas no negócio jurídico. O consenso pode ser expresso ou tácito.
A ausência de qualquer um dos requisitos de existência do negócio jurídico acarreta a nulidade do negócio jurídico.
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