O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é um programa do governo federal criado em 2009 para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Em 2023, o programa foi reformulado e passou a se chamar Minha Casa, Minha Vida Faixa 1.
Para se inscrever no programa, é necessário atender aos seguintes requisitos:
* Renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640;
* Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
* Não ser proprietário de imóvel residencial urbano ou rural;
* Não ter financiamento habitacional ativo;
* Não ter restrições de crédito.
As inscrições no programa são feitas diretamente no município onde a família deseja adquirir o imóvel. Para isso, é necessário comparecer à Prefeitura local e apresentar os seguintes documentos:
* Documento de identidade;
* CPF;
* Comprovante de renda;
* Comprovante de residência;
* Certidão de nascimento ou casamento;
* CadÚnico.
O financiamento do imóvel pelo programa é realizado pela Caixa Econômica Federal. As taxas de juros variam de acordo com a faixa de renda familiar, sendo de 4,25% ao ano para famílias com renda bruta de até R$ 2.640.
O valor máximo de financiamento é de R$ 264 mil para imóveis novos e de R$ 180 mil para imóveis usados.
O prazo máximo de financiamento é de 35 anos.
As principais vantagens do programa são as taxas de juros reduzidas, o prazo de financiamento longo e a possibilidade de utilizar o FGTS para amortizar o valor da dívida.
As principais desvantagens do programa são a exigência de renda familiar baixa e a necessidade de estar inscrito no CadÚnico.
O programa Minha Casa, Minha Vida é um importante instrumento de política habitacional no Brasil. Ele já ajudou a construir mais de 10 milhões de moradias, garantindo o acesso à casa própria para milhares de famílias.