Posso Ter Dois Registros Na Carteira no show
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe o trabalhador de ter dois empregos de carteira assinada. No entanto, existem algumas restrições que devem ser observadas para que essa prática seja legal.
O primeiro ponto a se considerar é que os horários de trabalho dos dois empregos não podem ser coincidentes. Isso significa que o trabalhador não pode trabalhar nos dois empregos no mesmo horário ou em horários muito próximos. Caso contrário, ele poderá sofrer consequências como atrasos, faltas e até mesmo demissão por justa causa.
Outro ponto a ser observado é que o trabalhador não pode trabalhar em duas empresas que concorram entre si. Isso porque a concorrência desleal é proibida pela legislação brasileira.
O trabalhador também não pode trabalhar em dois empregos em que ele possa ter acesso a segredos empresariais de uma das empresas. Isso porque a divulgação de segredos empresariais é uma prática ilegal.
Por fim, é importante verificar se o contrato de trabalho de um dos empregos não prevê uma cláusula de exclusividade. Caso haja essa cláusula, o trabalhador não poderá trabalhar em outro emprego sem o consentimento do empregador.
Em resumo, é possível ter dois empregos de carteira assinada, desde que os horários de trabalho não sejam coincidentes, não haja concorrência entre as empresas, não haja violação de segredos empresariais e não haja cláusula de exclusividade no contrato de trabalho.