A livre-circulação é um conceito que se refere à liberdade de movimento de pessoas, bens, serviços e capitais entre diferentes países. É um princípio fundamental da União Europeia (UE) e de outras organizações internacionais.
A livre-circulação de pessoas é o direito de um cidadão da UE de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da UE. Este direito é garantido pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Para usufruir da livre-circulação de pessoas, os cidadãos da UE devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um documento de identidade ou passaporte válido;
- Não estar sujeito a uma proibição de entrada ou permanência no país de destino;
- Ter meios de subsistência suficientes para si próprio e para os membros da sua família;
- Não representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança ou a saúde pública do país de destino.
A livre-circulação de bens é o direito de bens e serviços circularem livremente entre os países da UE. Este direito é garantido pelo TFUE.
Para que a livre-circulação de bens seja efetiva, é necessário eliminar todas as barreiras comerciais entre os países da UE. Estas barreiras podem ser de natureza tarifária (como os direitos aduaneiros) ou não tarifária (como as restrições quantitativas).
A livre-circulação de serviços é o direito de prestadores de serviços de um país da UE prestarem serviços em outro país da UE. Este direito é garantido pelo TFUE.
Para que a livre-circulação de serviços seja efetiva, é necessário eliminar todas as barreiras administrativas e regulatórias entre os países da UE.
A livre-circulação de capitais é o direito de capitais circularem livremente entre os países da UE. Este direito é garantido pelo TFUE.
Para que a livre-circulação de capitais seja efetiva, é necessário eliminar todas as restrições aos movimentos de capitais entre os países da UE.
Importância da livre-circulação
A livre-circulação é um princípio fundamental da UE que promove o crescimento económico, o emprego e a inovação.
A livre-circulação de pessoas facilita a mobilidade da mão-de-obra, o que permite que as empresas recrutem os melhores talentos de toda a UE.
A livre-circulação de bens e serviços aumenta a concorrência e a escolha para os consumidores, o que leva a preços mais baixos e a uma maior qualidade.
A livre-circulação de capitais facilita o investimento, o que contribui para o crescimento económico.
Conclusão
A livre-circulação é um princípio fundamental da UE que tem um impacto positivo na economia, no emprego e na inovação.
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- investimento
Outras informações
- A livre-circulação de pessoas é um direito garantido pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
- Para usufruir da livre-circulação de pessoas, os cidadãos da UE devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um documento de identidade ou passaporte válido;
- Não estar sujeito a uma proibição de entrada ou permanência no país de destino;
- Ter meios de subsistência suficientes para si próprio e para os membros da sua família;
- Não representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança ou a saúde pública do país de destino.
- A livre-circulação de bens é um direito garantido pelo TFUE.
- Para que a livre-circulação de bens seja efetiva, é necessário eliminar todas as barreiras comerciais entre os países da UE.
- A livre-circulação de serviços é um direito garantido pelo TFUE.
- Para que a livre-circulação de serviços seja efetiva, é necessário eliminar todas as barreiras administrativas e regulatórias entre os países da UE.
- A livre-circulação de capitais é um direito garantido pelo TFUE.
- Para que a livre-circulação de capitais seja efetiva, é necessário eliminar todas as restrições aos movimentos de capitais entre os países da UE.
- A livre-circulação é um princípio fundamental da UE que promove o crescimento económico, o emprego e a inovação.
Exemplos de uso da palavra-chave "livre-circulação" em frases
- A livre-circulação de pessoas é um direito fundamental da UE.
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O Que E Livre-circulação. WebO direito à livre circulação de mercadorias originárias dos Estados-Membros, e de produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática nos Estados. WebO direito de livre circulação. Todos os cidadãos da UE e os seus familiares têm o direito de livre circulação e de residência no território da UE. Este direito fundamental está.
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O que é uma livre circulação de pessoas O Tratado de Maastricht introduziu a noção de cidadania da UE, da qual qualquer nacional de um Estado-Membro beneficia automaticamente. É precisamente na cidadania da UE que assenta o direito de livre circulação e residência das pessoas no território dos Estados-Membros. O que e livre-circulação.
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A livre circulação dos trabalhadores constitui um dos princípios fundadores da UE desde a sua criação. Está consagrada no artigo 45.º do TFUE e é um direito fundamental dos trabalhadores, completando a livre circulação de mercadorias, de capitais e de serviços no mercado único europeu. .
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dicionario.priberam.org › livre-circulaçãolivre-circulação – Dicionário Online Priberam de Português
A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, nomeadamente na Base IX, 9.º, muda estes casos, retirando-lhes o acento gráfico (à excepção do caso de pôr, que mantém o acento). Assim, deixa de haver distinção gráfica entre para e pára , pelo e pêlo , pêra e pera , etc. Esta alteração ortográfica também se aplica a um topónimo , .
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commission.europa.eu › strategy-and-policyLiberdade de circulação e de residência – Comissão Europeia
O direito de livre circulação Todos os cidadãos da UE e os seus familiares têm o direito de livre circulação e de residência no território da UE. Este direito fundamental está consagrado no artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 45.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. .
www.fedex.com › pt-pt › customer-supportO que significa a livre circulação na Europa? – FedEx
O que significa a livre circulação na Europa? As mercadorias que entram no território alfandegário da UE, vindas de um país fora da UE, consideram-se “bens não comunitários”. Antes de estas mercadorias poderem ser comercializadas na UE, têm de ser autorizadas para livre circulação. .
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O direito à livre circulação de mercadorias originárias dos Estados-Membros, e de produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática nos Estados-Membros, é um dos princípios fundamentais do Tratado (artigo 28.º do TFUE). O que é uma livre circulação de pessoas.