O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto de competência estadual, ou seja, apenas os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Ele é um dos principais impostos arrecadados no país, responsável por cerca de 25% da receita tributária dos estados.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o ICMS, como ele funciona e qual é a sua relevância para a economia do país.
Em suma, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e alguns tipos de serviços. É um imposto indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final por meio do preço dos produtos ou serviços.
O ICMS é um imposto não-cumulativo, ou seja, o imposto pago em uma etapa da cadeia de produção ou circulação não pode ser cobrado novamente em etapas posteriores.
Além disso, o ICMS é um imposto plurifásico, ou seja, incide em diversas fases do processo de circulação de mercadorias.
Incidência do ICMS
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e alguns tipos de serviços.
Circulação de mercadorias
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, que é definida como a saída de mercadorias de um estabelecimento.
A circulação de mercadorias pode ocorrer dentro do mesmo estado (circulação interna) ou entre estados (circulação interestadual).
Serviços
O ICMS também incide sobre alguns tipos de serviços, como:
- Transporte interestadual e intermunicipal de passageiros e de cargas;
- Comunicação;
- Energia elétrica;
- Serviços de telecomunicações;
- Serviços de informática;
- Serviços de armazenagem;
- Serviços de publicidade;
- Serviços de locação de bens móveis;
- Serviços de cessão de direito de uso de bens móveis;
- Serviços de cessão de direito de uso de marcas e patentes;
- Serviços de cessão de direito de uso de software;
- Serviços de cessão de direito de uso de mão de obra.
Fato gerador do ICMS
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de serviços.
A circulação de mercadorias ocorre quando as mercadorias saem de um estabelecimento.
A prestação de serviços ocorre quando o serviço é prestado ao consumidor final.
Base de cálculo do ICMS
A base de cálculo do ICMS é o valor da operação, que é definido como o valor da mercadoria ou do serviço, acrescido de todos os encargos que não sejam considerados tributos.
Alíquota do ICMS
A alíquota do ICMS é o percentual que é aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do imposto.
As alíquotas do ICMS variam de acordo com o estado e o tipo de mercadoria ou serviço.
Competência para cobrança do ICMS
A competência para cobrança do ICMS é dos estados e do Distrito Federal.
Cada estado tem autonomia para definir as suas próprias alíquotas e regras de cobrança.
Relevância do ICMS para a economia
O ICMS é um imposto de grande relevância para a economia do país.
Ele é responsável por cerca de 25% da receita tributária dos estados.
O ICMS é utilizado pelos estados para financiar serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura.
Conclusão
O ICMS é um imposto importante para a economia do país.
Ele é responsável por cerca de 25% da receita tributária dos estados, que é utilizada para financiar serviços públicos.
O ICMS é um imposto indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final por meio do preço dos produtos ou serviços.
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WebO que é ICMS? ICMS é a sigla de um tributo muito presente no dia a dia dos brasileiros: o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O valor cobrado. Web30/06/2020. Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços. WebO ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços. Em muitos casos a. WebO ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um dos cinco impostos que incidem na importação brasileira. Ele é o único com alíquota que.
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Lei complementar 87/96 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e – Source: www.youtube.com
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ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias. Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. .
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. .
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A partir da arrecadação desses impostos, deve-se utilizar o recurso para financiar as despesas estaduais, tais como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais instrumentos de arrecadação dos estados e do Distrito Federal no , Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços proz.
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços proz O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro e também pode conhecido como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Como ele surgiu? Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços shein.