O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas, e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
O ICMS é um dos principais impostos arrecadados no Brasil, sendo responsável por cerca de 28% da arrecadação tributária total do país.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas, e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Mercadorias
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas. A circulação de mercadorias é definida como o deslocamento de bens de um estabelecimento para outro, ainda que dentro do mesmo estado.
Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
O ICMS também incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Os serviços de transporte interestadual são aqueles realizados entre estados diferentes. Os serviços de transporte intermunicipal são aqueles realizados dentro do mesmo estado, mas entre municípios diferentes. Os serviços de comunicação são aqueles prestados por empresas de telefonia, internet, televisão, etc.
O fato gerador do ICMS é a circulação de mercadorias, inclusive importadas, e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Mercadorias
O fato gerador do ICMS ocorre no momento em que a mercadoria é transferida de um estabelecimento para outro, ainda que dentro do mesmo estado.
Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
O fato gerador do ICMS ocorre no momento em que o serviço é prestado.
As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto ou serviço, a origem e o destino da mercadoria.
Alíquotas internas
As alíquotas internas são aquelas aplicadas às operações realizadas dentro do mesmo estado. As alíquotas internas são definidas por cada estado.
Alíquotas interestaduais
As alíquotas interestaduais são aquelas aplicadas às operações realizadas entre estados diferentes. As alíquotas interestaduais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
A base de cálculo do ICMS é o valor da mercadoria ou do serviço.
Mercadorias
A base de cálculo do ICMS para mercadorias é o valor da mercadoria, acrescido do valor do frete, dos seguros e dos tributos incidentes na operação.
Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
A base de cálculo do ICMS para serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é o valor do serviço.
O ICMS é calculado aplicando-se a alíquota sobre a base de cálculo.
Mercadorias
O ICMS para mercadorias é calculado da seguinte forma:
ICMS = alíquota x base de cálculo
Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
O ICMS para serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é calculado da seguinte forma:
ICMS = alíquota x valor do serviço
O contribuinte pode solicitar a restituição do ICMS nos seguintes casos:
- ICMS pago a maior;
- ICMS pago indevidamente;
- ICMS recolhido a título de substituição tributária;
- ICMS recolhido a título de diferencial de alíquota.
O ICMS é um tributo importante para os estados e o Distrito Federal, pois é responsável por uma parcela significativa da arrecadação tributária total.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas, e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto ou serviço, a origem e o destino da mercadoria.
WebO ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais relevantes no cenário fiscal brasileiro, desempenhando um papel crucial na arrecadação. WebO que é o ICMS? O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em. WebLembre-se que para você que são MEIs, os únicos impostos que você paga são: o ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à. WebO ICMS e o conceito de "circulação de mercadoria". Tendo sua competência sido fixada no âmbito Estadual, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – Source: ibsolutions.com.br
Lei complementar 87/96 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e – Source: www.youtube.com
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O Que é Imposto Sobre Circulação De Mercadorias. WebEm resumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. É um imposto complexo, com legislação específica em cada estado,. WebA) O fornecimento de água encanada é tributado pelo ICMS, enquanto a água engarrafada é tributada pelo IPI e pelo ICMS. B) A transferência de bens para.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
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A partir da arrecadação desses impostos, deve-se utilizar o recurso para financiar as despesas estaduais, tais como investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais instrumentos de arrecadação dos estados e do Distrito Federal no , .
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ICMS é a sigla referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É também competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os valores que devem ser tabelados referentes aos mesmos. Em alguns casos, a receita com o ICMS é tão grande que , .
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço , .